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LEGISLAÇÃO SOBRE ANIMAIS DE COMPANHIA- SAIBA TUDO

ÍNDICE DE TEMAS:

Convenção Europeia para a protecção de animais de companhia

Estatuto jurídico dos animais

Classificações / Definições

Deveres do dono

Legalizar um animal de companhia

Regras em habitação

Regras na rua

Cães perigosos e de raças consideradas potencialmente perigosas

Quando encontra um animal perdido na rua

Maus tratos a animais

Abandono

Transportes públicos

Esplanadas ao ar livre

Cães na praia

CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

A 13 Abril de 1993 é aprovada, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura dos estados membros do Conselho da Europa em 13 de Novembro de 1987.  Aí se reconhece:

– Que o homem tem uma obrigação moral de respeitar todas as criaturas vivas, tendo presentes os laços particulares existentes entre o homem e os animais de companhia;

– A importância dos animais de companhia em virtude da sua contribuição para a qualidade de vida e, por conseguinte, o seu valor para a sociedade;

– A posse de espécimes da fauna selvagem, enquanto animais de companhia, não deve ser encorajada.

– Ninguém deve inutilmente causar dor, sofrimento ou angústia a um animal de companhia.

– São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal.

ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

A Lei 8/2017 de 3 de Março, estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade. Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza,

CLASSIFICAÇÕES / DEFINIÇÕES

Animal de companhia: qualquer animal possuído ou destinado a ser possuído pelo homem, designadamente em sua casa, para seu entretenimento e enquanto companhia. (Decreto-lei 314/03, de 17 Dezembro).

Cão adulto – todo o animal da espécie canina com idade igual ou superior a 1 ano de idade.

Gato adulto – todo o animal da espécie felina com idade igual ou superior a 1 ano de idade.

Animal errante: qualquer animal que seja encontrado na via pública ou noutros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respectivos detentores ou relativamente ao qual existam fortes indícios de que foi abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado.

Animal potencialmente perigoso: qualquer animal que, devido à sua especificidade fisiológica, tipologia racial, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais e danos a bens.

Classificação dos carnívoros domésticos (Portaria 1427/01, de 15 Dezembro)

a) Animais de companhia.

b) Animais com fins económicos.

c) Animais para fins militares.

d) Animais para investigação científica.

e) Cão de caça.

f) Cão-guia.

DEVERES DO DONO

Nenhum animal de companhia deve ser vendido a pessoas com menos de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais ou de outras pessoas que exerçam o poder paternal. (Decreto-lei 13/93, de 13 Abril)

Qualquer pessoa que possua um animal de companhia ou tenha aceitado ocupar-se dele deve ser responsável pela sua saúde e pelo seu bem-estar.

Deve proporcionar-lhe instalações, cuidados e atenção que tenham em conta as suas necessidades etológicas, em conformidade com a sua espécie e raça, e, nomeadamente, fornecer-lhe, em quantidade suficiente, a alimentação e a água adequadas, dar-lhe possibilidades de exercício adequado, tomar todas as medidas razoáveis para não o deixar fugir.

Garantir o acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei.

Tem o dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas. (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro)

Condições
As condições de detenção, manutenção e acomodação dos animais de companhia devem salvaguardar os seus parâmetros de bem-estar animal.

Nenhum animal deve ser detido como animal de companhia se essas condições não estiverem garantidas ou se o animal não se adaptar ao cativeiro. (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro)

Espaço

Os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas (de comportamento), devendo o mesmo permitir: a prática de exercício físico adequado; a fuga e refúgio de animais sujeitos a agressão por parte de outros.

As fêmeas em período de incubação, de gestação ou com crias devem ser alojadas de forma a assegurarem a sua função reprodutiva natural em situação de bem-estar.

Alimentação

Deve existir um programa de alimentação bem definido, de valor nutritivo adequado e distribuído em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades alimentares das espécies e dos indivíduos de acordo com a fase de evolução fisiológica em que se encontram, nomeadamente idade, sexo, fêmeas prenhas ou em fase de lactação.

As refeições devem ainda ser variadas, sendo distribuídas segundo a rotina que mais se adequar à espécie e de forma a manter, tanto quanto possível, aspectos do seu comportamento alimentar natural.

Treino

Nenhum animal de companhia deve ser treinado de modo prejudicial para a sua saúde ou o seu bem-estar, nomeadamente forçando-o a exceder as suas capacidades ou força naturais ou utilizando meios artificiais que provoquem ferimentos ou dor, sofrimento ou angústia inúteis. (Decreto-lei 13/93, de 13 Abril)

Substâncias

Nenhuma substância deve ser administrada a um animal de companhia, nenhum tratamento deve ser-lhe aplicado, nem nenhum processo deve ser utilizado a fim de aumentar ou de diminuir o nível natural das suas capacidades, se tal puder constituir um risco para a saúde ou para o bem-estar desse animal.

Alterações físicas (amputações)

As intervenções cirúrgicas destinadas a modificar a aparência de um animal de companhia ou para outros fins não curativos devem ser proibidas e, em especial: o corte da cauda, o corte das orelhas, a secção das cordas vocais, a ablação das unhas e dos dentes.

Transporte

O modo de transporte deve ser apropriado à espécie e número de animais a transportar, nomeadamente em termos de espaço, ventilação ou oxigenação, temperatura, segurança e fornecimento de água, de modo a salvaguardar a protecção dos mesmos ea segurança de pessoas e outros animais. (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro)

Sempre que necessário transportar um animal, deve procurar-se minorar as causas que lhes possam provocar medo ou excitação desnecessárias.

Os gatos devem ser transportados numa transportadora de felídeos.

Os cães, quando transportados de carro, devem estar com cinto de segurança para cães.

LEGALIZAR UM ANIMAL DE COMPANHIA

A primeira coisa a fazer quando adquire um animal de companhia é leva-lo a uma consulta veterinária, verificar o estado geral de saúde, iniciar o programa de vacinação, colocar o chip de identificação electrónica e fazer o respectivo registo na base de dados nacional de canídeos e felinos (Sira ou Sicafe).

Vacinação: E obrigatória a vacina antirrábica dos cães com mais de 3 meses de idade, actualizada anualmente.  A vacinação antirrábica de gatos e de outras espécies sensíveis é realizada a título voluntário. No entanto, deve sempre seguir os conselhos do médico-veterinário (Portaria n.º 264/2013, de 16 de Agosto).

Chip de identificação electrónica (Decreto-lei 313/03, de 17 Dezembro)

Os cães e os gatos devem ser identificados por método electrónico e registados entre os 3 e os 6 meses de idade;

A partir de 1 de Julho de 2004: a) Cães perigosos ou potencialmente perigosos.

A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cães nascidos após esta data.

Há 2 bases de dados nacionais:

1 – SIRA – Sistema de Identificação e Recuperação Animal (gerido pela Ordem dos Médicos veterinários) A MAIS IMPORTANTE E ÚNICA NECESSÁRIA

2 – SICAFE – Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (gerido pela DGAV – veterinários municipais).

Registo na junta de freguesia (Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril)

Depois disso, deve fazer o seu registo na junta de freguesia da área do seu domicílio ou sede (renovável anualmente); os donos ou detentores de caninos que atinjam os 6 meses de idade dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo e licenciamento.

Isenções

São isentos de licença os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado; a licença de cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

Cães de guarda  (Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril)

Um cão adquirido para ajudar a guardar bens ou propriedades, segue os mesmos trâmites legais (verificação do seu estado geral de saúde, programa de vacinação, colocação de chip de identificação electrónica e respectivo registo na base de dados nacional de canídeos e felinos).

Para o registo na junta de freguesia, deve, também, apresentar uma declaração dos bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes.

Morte ou desaparecimento – A morte ou desaparecimento de cão ou gato deverá ser comunicada pelo dono, detentor ou seu representante à respectiva junta de freguesia no prazo de 5 dias. (Decreto-lei 313/03)

A destruição dos cadáveres de cães e gatos compete às câmaras municipais, ou outras entidades devidamente licenciadas, tendo em conta a salvaguarda de quaisquer riscos para a saúde pública e ambientais. (Portaria 1427/01)

Mudança de residência ou extravio do boletim sanitário deve ser comunicado à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias, qualquer . (Decreto-lei 313/03)

Cedência – Na ausência da comunicação referida no número anterior, considerar-se-à ter havido abandono do animal, salvo prova em contrário.

Transferência de registo – A transferência do registo de propriedade dos animais faz-se mediante solicitação do novo detentor junto da junta de freguesia, que procederá ao seu averbamento no boletim sanitário de cães e gatos. (Portaria 1427/01)

Alteração de detentor – Entregar o boletim sanitário ao novo detentor, devendo este último comunicar tal facto à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias a contar do mesmo. (Decreto-lei 313/03)

REGRAS EM HABITAÇÃO

O alojamento de cães e gatos em prédios urbanos, rústicos ou mistos, fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem. (Decreto-lei  314/03)

Nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais, excepto se, a pedido do detentor, e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado alojamento até ao máximo de seis animais adultos, desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

No caso de fracções autónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número anterior.

Nos prédios rústicos ou mistos podem ser alojados até seis animais adultos, podendo tal número ser excedido se a dimensão do terreno o permitir e desde que as condições de alojamento obedeçam aos requisitos estabelecidos.

Não cumprimento – Em caso de não cumprimento do disposto nos números anteriores, as câmaras municipais, após vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal, notificam o detentor para retirar os animais para o canil ou gatil municipal no prazo estabelecido por aquelas entidades, caso o detentor não opte por outro destino que reúna as condições estabelecidas pelo presente diploma.

No caso de criação de obstáculos ou impedimentos à remoção de animais que se encontrem em desrespeito ao previsto no presente artigo, o presidente da câmara municipal pode solicitar a emissão de mandado judicial que lhe permita aceder ao local onde estes se encontram e à sua remoção.

A posse de mais animais subentende a existência ou construção de canis/ gatis.

O licenciamento de canis e gatis compete às câmaras municipais, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro.

Após o licenciamento, a câmara municipal respectiva deverá comunicar o facto à DGAV, para efeitos de homologação e atribuição de número de registo. (Portaria 1427/01)

REGRAS NA RUA

É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor. (Decreto-lei 314/03)

É proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaime funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios.

No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime previsto no número anterior, os animais devem ainda circular com os meios de contenção que forem determinados por legislação especial.

As câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo.

CÃES PERIGOSOS E DE RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS

O porquê da definição

Os casos de ataques de animais, nomeadamente cães, a pessoas, causando-lhes ofensas à integridade física graves, quando não mesmo a morte, vieram alertar para a urgente necessidade de rever aquele diploma, e de regulamentar, em normativo específico, a detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos, com estabelecimento de regras claras e precisas para a sua detenção, criação e reprodução. (Decreto-lei 312/03, de 17 Dezembro)

Animal perigoso – qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

  • Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
  • Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu detentor;
  • Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de   freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos.
  • Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica;

Animal potencialmente perigoso – qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças previamente definidas como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças referidas naquele diploma regulamentar;

LISTA de raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos

(Portaria 422/ 2004 de 24 Abril)

I) Cão de fila brasileiro.II) Dogue argentino.

III) Pit bull terrier.

IV) Rottweiller.

V) Staffordshire terrier americano.

VI) Staffordshire bull terrier.

VII) Tosa inu

 

Dogue argentino

                                             Cão de fila brasileiro
                                                Pit bull terrier
                                                   Rottweiller
                                             Staffordshire bull terrier
                                                     Tosa inu
                                  Staffordshire terrier americano
Detentor – qualquer pessoa singular, maior de 16 anos, sobre a qual recai o dever de vigilância de um animal perigoso ou potencialmente perigoso para efeitos de criação, reprodução, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins comerciais, ou que o tenha sob a sua guarda, mesmo que a título temporário.

A detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, carece de licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal, atribuída após comprovação da idoneidade do detentor. Válida por 1 ano.

Base de dados – as juntas de freguesia mantêm uma base de dados na qual registam os animais perigosos e potencialmente perigosos, da qual devem constar:

a) A identificação da espécie e, quando possível, da raça do animal;

b) A identificação completa do detentor;

c) O local e o tipo de alojamento habitual do animal;

d) Incidentes de agressão.

Para efeitos do disposto no número anterior, o detentor entrega na junta de freguesia respectiva os seguintes elementos, além dos exigidos nas normas vigentes em matéria de identificação de cães e gatos:

a) Termo de responsabilidade, conforme modelo constante do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;

b) Certificado do registo criminal, constituindo indício de falta de idoneidade o facto de o detentor ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por qualquer dos crimes previstos no presente decreto-lei, por crime de homicídio por negligência, por crime doloso contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual, a saúde pública ou a paz pública, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, ou por outro crime doloso cometido com uso de violência;

c) Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto no artigo 10.º;

d) Comprovativo da esterilização, quando aplicável;

e) Boletim sanitário atualizado, que comprove, em especial, a vacinação antirrábica;

f) Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos. – O comprovativo é atribuído na sequência de aprovação em formação dirigida, nomeadamente, à educação cívica, ao comportamento animal e à prevenção de acidentes.

Esterilização – É proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães das raças constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.

Excepcionam-se os cães cuja inscrição conste em livro de origem oficialmente reconhecido (LOP e outros).

No alojamento – Obrigação de afixar aviso da presença de animal perigoso. (D.L. 312/03)

Medidas de segurança reforçadas: “a) Vedações com, pelo menos, 2 m de altura em material resistente, que separem o alojamento destes animais da via ou espaços públicos ou de habitações vizinhas; b) Espaçamento entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros que não pode ser superior a 5 cm; c) Placas de aviso da presença e perigosidade do animal, afixadas de modo visível e legível no exterior do local de alojamento do animal e da residência do detentor.” (Decreto Lei 315/09 de 29 Outubro)

Na rua ou em partes comuns de prédios urbanos –Só podem circular na via pública quando acompanhados por maior de 16 anos, com açaime funcional e trela curta até 1m comprimento, fixa a coleira ou peitoral.

(D.L. 312/03)

Quando encontra um animal perdido na rua

Quando encontrar um animal perdido na via pública, aproximar-se com cuidado. O animal nestas circunstancias está assustado pelo que se deve agir com cautela. Não gritar nem fazer gestos bruscos; tentar acalma-lo e ganhar a sua confiança. Se possível, verificar se tem algum tipo de identificação visível. Se não tiver, leva-lo a um veterinário para verificar se tem chip de identificação (é um processo simples que não acarreta quaisquer custos).

Se puder cuidar dele até ser encontrado o dono, fazer, antes de mais, uma consulta veterinária para ver o seu estado geral de saúde.

Informar a junta da freguesia onde o animal foi encontrado, bem como a junta de freguesia da sua residência ( Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).

Afixar em locais públicos e visíveis apelos, com fotos, sinais particulares, local e data onde foi encontrado, contacto telefónico. Fazer também apelos nas redes sociais e nos sites especializados na procura de animais perdidos, como “encontra-me.org“, “FindMyPet“, “Pet Finder SOS” e no site da Câmara Municipal local.

Se não for possível acolhe-lo temporariamente, contactar uma associação de defesa animal local, as autoridades policiais ou a Câmara Municipal, para efectuarem a sua recolha.

Maus tratos a animais

São proibidas todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal. (Lei 92/95 de 12 Setembro)

Maus-tratos (criminalização) – Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. (Lei 69/14 de 29 Agosto e Lei 110/15 de 26 Agosto)

Exigir demais – Exigir a um animal, em casos que não sejam de emergência, esforços ou actuações que, em virtude da sua condição, ele seja obviamente incapaz de realizar ou que estejam obviamente para além das suas possibilidades. (Lei 92/95)

Treino – Nenhum animal de companhia deve ser treinado de modo prejudicial para a sua saúde ou o seu bem-estar, nomeadamente forçando-o a exceder as suas capacidades ou força naturais ou utilizando meios artificiais que provoquem ferimentos ou dor, sofrimento ou angústia inúteis. (D.L. 13/93)

Abandono

Abandono – É proibido abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas, num ambiente doméstico ou numa instalação comercial ou industrial. (Lei 92/95)Abandono – Considera-se abandono de animais de companhia a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção efetuada pelos seus detentores para fora do domicílio ou dos locais onde costumam estar mantidos, com vista a pôr termo à sua detenção, sem que procedam à sua transmissão para a guarda e responsabilidade de outras pessoas, das autarquias locais ou das sociedades zoófilas. (D.L. 276/01)

Abandono (criminalização) – Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias. (Lei 69/14)

Transportes públicos

A deslocação de animais de companhia em transportes públicos não pode ser recusada desde que os mesmos, muito em especial os cães e gatos, sejam devidamente acompanhados, acondicionados e sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar danos ou prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.

Os animais perigosos e potencialmente perigosos não podem ser deslocados em transportes públicos.

Para tal, os animais devem:

a) Encontrar-se em adequado estado de saúde e de higiene (não apresentar sinais evidentes de doença contagiosa ou parasitária).

b) Ser transportados em contentores limpos e em bom estado de conservação.

Os animais devem viajar no habitáculo do veículo, a não ser que os veículos disponham de espaços próprios reservados para o transporte de animais.

Os animais de companhia não podem, em caso algum, tomar lugar nos bancos dos veículos afectos ao transporte público.

(Portaria 968/ 2009 de 26 Agosto)

Esplanadas ao ar livre

Artigo 131.º – Regras de acesso aos estabelecimentos

1 — É livre o acesso aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, salvo o disposto nos números seguintes.

2 – Pode ser recusado o acesso ou a permanência nos estabelecimentos a quem perturbe o seu funcionamento normal, designadamente por se recusar a cumprir as normas de funcionamento impostas por disposições legais ou privativas do estabelecimento, desde que essas restrições sejam devidamente publicitadas.

4 — Não é permitida a permanência de animais em espaços fechados, salvo quando se tratar de cães de assistência e desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais. (D.L. 10/2015 de 16 Jan – efeito a/partir de 1 Março)

Cães na praia

Nas praias concessionadas, o mais comum é ser proibida a permanência de canídeos durante a época balnear. Para confirmar, terá de ler o edital da praia que pretende frequentar ou verificar os sinais à entrada. Pode ainda ler os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (cada região tem um) no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

As praias não concessionadas, em princípio, podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário. Ou seja: tem sempre de ver a sinalética na entrada da praia. Além disso, é necessário cumprir as regras que se aplicam a todos os locais públicos: uso de trela, limpeza de dejetos, entre outros.

Quando a entidade gestora de uma determinada praia proíbe a presença de cães, os infratores correm o risco de pagar uma coima. Esta também é fixada pela entidade gestora. É a Polícia Marítima quem fiscaliza todas as zonas balneares concessionadas. As restantes são fiscalizadas pela Polícia Municipal, porque estão sob a alçada das câmaras municipais.

Se gostava muito de levar o seu cão a uma praia concessionada, tem uma última alternativa legal: a lei prevê a possibilidade de reivindicar esse direito. Terá de o fazer no âmbito dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, no momento em que estes estão em discussão pública.

Praias para cães no norte de Portugal

Praia do Coral a norte do litoral em Viana do Castelo foi uma das primeiras praias para cães a surgir em Portugal.

Praia do Coral
Avenida de Cabo Verde, Viana do Castelo

Ainda a norte do país as praias da Ramalha Sul e Suave Mar em Esposende passaram a permitir animais de companhia deste junho de 2018 no âmbito do Plano Estratégico Municipal para o Bem-estar Animal criado pela Câmara Municipal.

Praia da Ramalha Sul
Lugar da Ramalha, Vila de Apúlia (Esposende)

Praia Suave Mar
Marinhas (Esposende)

Praias para cães no centro de Portugal

No centro do país em Peniche é a vez da praia do Porto da Areia Norte permitir a presença de cães e naturalmente dos seus respetivos donos.

Praia do Porto da Areia Norte
Porto da Areia Norte 2520-224, Peniche

Excepções para os cães de assistência

Os cães de assistência podem estar em qualquer praia, de mar ou fluvial, se a entidade gestora autoriza ou não, se estamos no inverno ou no verão. De acordo com a lei, há três tipos de cães de assistência:

  • cão-guia, treinado para auxiliar pessoas com deficiência visual;
  • cão para surdos (treinado para auxiliar pessoas com deficiência auditiva);
  • cão de serviço (treinado para auxiliar pessoa com deficiência mental, orgânica ou motora).

Fonte: https://www.lpda.pt/legislacao/

Zorra com 1 ano e meio para adoção responsável

Já temos adotante escolhido, vai ser esterilizada para depois ser adotada

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A linda e fabulosa Zorra foi resgatada pela Associação Anjo Animal no Montijo, tem cerca de 1 ano e meio e é um ser mágico.

Com uma pelagem magnifica e um corpinho danone esta jovem muito meiga, doce, carinhosa e um pouco tímida, encontra-se para adoção responsável.

Procuramos adotantes com tempo para lhe dedicar, boas condições interiores e exteriores para ela habitar em comunidade com os seus futuros donos e muito amor e carinho para lhe dar.

É muito sociável com outros animais e muito simpática com todas as pessoas.

Será entregue esterilizada, vacinada, desparasitada e com microchip

Para adotar preencha o formulário de adoção e envie-nos:

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/

ADOTADA Francisquinha uma Inglesa tamanho whippet

 

A Francisquinha já mora em casa dos seus donos aqui bem perto em Lisboa,  encontrou também um Whippet e um Gato que a receberam de patas abertas.

Queríamos que não lhe faltasse nada e o seu dono Márcio Roberto tratou bem do assunto, está feliz e todos nós também. Um grande agradecimento ao Movimento Animal de Elvas em especial à nossa querida amiga  Cláudia Pombeiro e à Joana Ramalho que nos trouxe a Francisquinha para Lisboa.

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A Francisquinha é uma verdadeira simpatia, muito calma, tranquila, sem traumas, asseada, obediente, maravilhosa. (veja o vídeo)

É uma greyhound inglesa com 1 ano e pouco mas muito pequenita pois é do tamanho dum whippet e já não cresce mais. Chegou ontem foi do Movimento Animal de Elvas,  foi resgatada pela nossa amiga Cláudia Pombeiro e está esterilizada, vacinada, desparasitada, com chip e pronta para adoção.

Foi acolhida com alegria pois é muito querida e conquistou de imediato todos os animais e pessoas da Quinta do Trevo onde se encontra para adoção.

Precisamos de adotantes com boas condições de espaço e tempo para lhe fazerem companhia, podem ter crianças, outros cães dóceis pois ela é muito amorosa para todos com um feitio maravilhoso.

Para adoção envie-nos o formulário e depois pode ligar, ficamos a aguardar

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/

veja o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=QgS3-XlHcXs&feature=youtu.be

Mathilde de Savoie com 2 anos para adoção

Mathilde (nome da primeira Rainha de Portugal) foi resgatada em Bragança.

Andou muito tempo abandonada, mas finalmente resolveu dar a mão e confiar mais uma vez na humanidade.

Foi resgatada, recuperada, esterilizada e operada pela AMICA – “Associação Amicus Canis” de Bragança e chegará hoje dia 18/03/2019 à  Quinta do Trevo em Francos/Sintra, onde permanecerá até ser adotada.

É uma menina muito simpática, meiga, um pouco tímida e ainda com medos mas que se dá perfeitamente com cães, gatos e pessoas pois é um anjo.

Já está esterilizada, vacinada e desparasitada.

Está a recuperar de uma cirurgia na ponta da cauda e uma inflamação na vista devido ao tempo prolongado de abandono a que foi sujeita…está medicada.

Procuramos família com boas condições, espaço externo e interno, muito tempo e carinho para lhe dedicar.

Envie-nos o formulário de adoção e depois entre em contato connosco.

Agradecimentos a Olívia Alves Baptista e toda a equipa da AMICA

veja o vídeo: https://www.youtube.com/watchv=cbz2_p4d65Q&feature=youtu.be

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/

Scuba com 2 anos uma mãe carinhosa para adoção

Scuba é uma jovem galguinha que foi uma mãe adorável e carinhosa e cujos filhotes estão todos ADOTADOS.

Agora é a vez dela de encontrar a sua família, precisamos de alguém com boas condições para lhe proporcionar e com tempo e espaço para lhe oferecer.

É muito meiga e carinhosa, tranquila e sossegada. É social e gosta de  todas as pessoas e animais.

Encontra-se no Cantinho dos Animais de Beja para adoção responsável.

Está esterilizada, vacinada, desparasitada e tem chip.

Para a conhecer envie-nos os seu formulário de adoção

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/

Black com 4 anos para adoção

Chama-se Black está em Guimarães mas em breve virá para Lisboa para a Quinta do Trevo.

Tem 4 anos é um animal habituado a viver em casa, dá-se bem com todas as pessoas, é muito simpático, super amoroso, tranquilo, muito social, não gosta muito é de gatos apenas.

Precisavamos de arranjar um família com boas condições para o adotar, talvez com outro galgo e com espaço exterior e interior pois está habituado a viver numa vivenda.

Tem algumas vacinas, está desparasitado e terá de ser castrado. Ainda não tem chip

Aos interessados enviem o formulário de adoção e entrem em contacto após envio.

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/

                      

Faísca GREYHOUND 5 anos A “INCOMPREENDIDA” ADOÇÃO URGENTE

Faísca é uma Galgo Inglesa muito elegante, escultural, de feitio dócil, simpática e carinhosa.

Foi adotada por uma pessoa que demonstrou não ter  capacidade nem responsabilidade para cuidar dela,  deixando-a na Golegã, onde  após uma semana de exaustão, pânico e sofrimento com a ajuda da Associação Protectora dos Animais da Golegã, lá se conseguiu localizá-la e  resgatá-la sã e salva, voltando para a Quinta do Trevo.

É uma cadela Alfa, com personalidade forte e espírito de liderança que adora a companhia de pessoas sendo até um pouco carente, possessiva e ciumenta com outros animais.

Procuramos para ela por este motivo alguém sem animais e de preferência sem filhos, para que ela tenha todas as atenções para ela, pois será a alma gêmea de quem a adote.

Quem a adotar  terá de ter muita experiência com animais, ter uma personalidade forte de líder, pois a Faísca necessita de sentir essa liderança.

A sua adoção é urgente devido à menina Faísca gostar de correr atrás dos cavalos, o que a  coloca em risco, por isso gostaríamos de a ver bem adotada e segura.

Venham conhece-la na Quinta do Trevo em Paiões/Sintra onde se encontra a aguardar adoção responsável.

Está vacinada, desparasitada, esterilizada e tem chip.
Envie-nos o formulário de adoção disponível no website:

MUITO IMPORTANTE O USO DAS COLEIRAS PARA GALGOS

Por que a coleira martingale para galgos é IMPORTANTE
A principal razão pela qual esse tipo de coleira é usada tem a ver com dois problemas: a proporção única entre a cabeça e o pescoço nos galgos e o medo e traumas que a maioria apresenta.

Com uma coleira normal, se algo acontecer que assuste qualquer outra raça de cão e faça-o tenta escapar, ele não escapa. Isso porque o pescoço é muito mais estreito do que a cabeça e a coleira não pode escorregar pelas orelhas.

No entanto, os galgos têm um pescoço muito largo em relação ao crânio.  Então, com qualquer outra coleira, se eles quiserem fugir, escapam sem dificuldade do dono. À medida que a coleira martingale para galgos se aperta no pescoço dos cães, no caso de uma tentativa de fuga, ela não consegue sair.

coleira para galgos em pele

Larga no centro mais fina nas extremidades, esta coleira de galgos que será sempre apenas para usar na rua e não dentro de casa, é para além das Martingales a única segura para usar nos galgos.
Convém ser confortável e ajustável, devemos ter em atenção a qualidade do material (macias, flexíveis e forradas), as costuras, fecho e ter atenção para não ficar apertada demais, nem demasiado largo. O ideal é ajustar a coleira de modo que você consiga enfiar um dedo entre ela e o pescoço do seu cão sem esforço, mas também sem espaço para sobra.
Peitorais em lícra são indicados  para cães de pequeno porte e cachorrinhos principalmente quando andam a aprender a andar à trela ou galgos idosos, pois se forem muito activos conseguem retirá-los com um puxão tal como sucede com as coleiras normais de pescoço.

   

Para além da Coleira de Galgos ou Martingale,  nos galgos traumatizados e resgatados à pouco tempo é aconselhável o uso conjunto com peitoral apropriado para galgos e trela dupla, esta é a única forma de ter segurança máxima num galgo acabado de adotar e assustado.
Muito importante também o Identificador Electrónico – MICROCHIP que é obrigatório e em caso de fuga poderá ter esperança de reaver o animal, sem microchip a pessoa que o encontrar poderá registá-lo em seu nome não o devolver por falta de informação. Para sua segurança, para além do microchip é muito importante colocar na coleira uma chapa identificadora com o contacto do dono, este tipo de identificação já devolveu mais animais que o próprio microchip aos seus donos, animais que fugiram ou desapareceram por situações distintas, como fugas em dias de trovoada, assustados por outros cães, animais  roubados e que graças à maravilhosa chapa de identificação, todos foram encontrados e devolvidos aos seus donos, principalmente  de noite ou em horários em que as Clínicas Veterinárias estão fechadas ou ficam muito distantes para verificar a leitura do microchip no momento em que se encontra o animal na rua.
O Registo do animal na Junta de Freguesia da sua residência também é obrigatório

Todas as coleiras apropriadas para galgos existem à venda na webstore da katefriends.

https://www.katefriends.org/product-category/coleiras/

Quando o seu Cão tem a mania de fugir de casa, o que fazer.

Existem cães que têm uma tendência para fugir de casa ou da propriedade onde vivem, na ausência dos donos, alguns ao fim de algum tempo de adoção e já devidamente integrados por variadíssimos fatores, vou tentar citar os mais comuns: 

1.  Porque não foram castradosespecialmente os machos, muito provavelmente, saem a procura de uma fêmea.
2.  Porque está entediado. Talvez necessite de mais atenção, mais passeios com os donos, a companhia de outro animal, por vezes mesmo com a companhia de outro animal não invalida a  possessão pelo seu dono e por isso, provavelmente, que ele precisa de um pouco de adrenalina.
3. Porque tem medo de trovoada, fogo de artifício, barulhos de máquinas como cortadores de relva, etc.
4Existe um outro motivo que tem a ver com fatores genéticos principalmente se mora numa quinta no campo, algumas raças fogem para caçar. (ver solução no último parágrafo)
Outra situação que você também deve levar em conta é a raça do seu cão e a idade. Há alguns cães que requerem mais exercício devido a sua constituição genética.
É muito importante para todos os animais passar algum tempo diariamente com eles. Faça brincadeiras que ele goste, como lançar objetos, fazer caminhadas, tentar socializar com outros cães, visitar amigos e família com o seu cão, é importante socializa-lo.
Existem brinquedos próprios para animais que pode comprar para ele se divertir, alguns para colocar cenouras ou biscoitos lá dentro que entretêm durante umas horas.
Quando todas as soluções falharem e não conseguir impedir o seu cão de fugir e fazer asneiras por vezes graves, que podem arcar com consequências mais complicadas envolvendo terceiros com prejuízos diversos como por ex: galinhas, patos, ovelhas etc., poderá optar por estas duas soluções.
    • Aumentar os seus muros ou vedações acima dos 2 metros ou colocar uma cerca neste estilo que impede  cães e gatos de a transporem:

       
  • Comprar um vedação invisível que existe em vários sites da Internet no estrangeiro e em Portugal no Decathlon, OLX etc, esta é muito utilizada lá fora no estrangeiro em propriedades sem vedações, para impedir os animais de saírem do perímetro de segurança, veja o link:
Espero que este artigo tenha ajudado, obrigada  Cristina Gonçalo www.katefriends.org

ADOTADA Princesa Greyhound Inglesa com 6 anos

A Princesa já tem adotante, aguarda condições de saúde para viajar e fazer a alegria dos seus donos no Porto.

Por enquanto encontra-se no Cantinho dos Animais de Beja a fazer diversos tratamentos para a  Dirofilarios e Febre da Carraça devido à negligencia e maus tratos derivado do estado de abandono prolongado a que foi sujeita.

Obrigada Cantinho do Animais de Beja e obrigada pelo enorme coração de toda a família da Paula Magalhães que a aguardam com muito amor.

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Esta é a Princesa uma Greyhound Inglesa que o nome diz tudo,de olhar doce  é muito carinhosa, adorável, obediente, bem comportada, perfeitamente adaptável a todas os lares e situações pois é uma senhora.

Foi resgatada em estado de estrema magreza o que faz com que pareça mais velha pois segundo o Veterinário  que a observou até poderá pela dentição ser mais nova.

Foi usada até não servir para mais nada e aguarda com grande urgência adotantes 5 estrelas, pois o Cantinho dos Animais de Beja onde se encontra, está lotado e não é possível oferecer-lhe as condições que ela necessita para se restabelecer.

Desta forma necessitamos com alguma brevidade de alguém que tenha compaixão por tudo o que ela já passou mas que apesar de tudo está tranquila, serena e acredita que ainda vai ser feliz.

Será entregue esterilizada com tudo em dia

Enviem-nos o formulário de adoção e realizem o sonho da Princesa:

https://www.katefriends.org/formulario-adocao/